AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2022 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PITANGUI, com endereço na Rua Major Bahia, n° 224, Bairro Centro, Pitangui (MG), CEP 35.650-000, inscrito no CNPJ sob o nº 19.132.499/0001-19, torna pública a RETIFICAÇÃO ao edital do PROCESSO LICITATÓRIO N° 04/2022, modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2022, que tem como objeto a contratação de serviços relativos à operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, nos termos da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019, Portaria nº 15.829 de 02 de julho de 2020 e Portaria nº 6.657 de 11 de junho de 2021 do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS gerido pela autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Pitangui- IPMP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2022 - Contratação de serviços relativos à operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, nos termos da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019, Portaria nº 15.829 de 02 de julho de 2020 e Portaria nº 6.657 de 11 de junho de 2021 do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS gerido pela autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Pitangui-IPMP, conforme especificações constantes do Termo de Referência- Anexo I.